RHC 221329 - DECISAO

RHC 221329 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos da vítima, fotografias de lesões e capturas de tela de mensagens), verificou-se reiteração do descumprimento das medidas protetivas e escalada da violência que demonstra periculosidade social e risco concreto à integridade física e psíquica da ofendida, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art.312 e art.313 do CPP.

Parties
Recorrente: MARIO LANINE OLIVEIRA DE JESUS; Vítima: SABRINA MERCES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso ordinário não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARIO LANINE OLIVEIRA DE JESUS

Recorrente

SABRINA MERCES DE OLIVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do depoimento da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos da vítima, fotografias de lesões e capturas de tela de mensagens), verificou-se reiteração do descumprimento das medidas protetivas e escalada da violência que demonstra periculosidade social e risco concreto à integridade física e psíquica da ofendida, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art.312 e art.313 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.