HC 1020941 - DECISAO

HC 1020941 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em juízo perfunctório próprio da via, verificou-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram devidamente fundamentadas com base em elementos concretos (confronto armado, apreensão de drogas e arma, envolvimento de adolescente), demonstrando risco ao meio social e a insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal passível de reforma no âmbito deste habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: MARLON MARINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Conversão De Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Conversão De Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MARLON MARINS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da prisão domiciliar (art. 318 e 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em juízo perfunctório próprio da via, verificou-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram devidamente fundamentadas com base em elementos concretos (confronto armado, apreensão de drogas e arma, envolvimento de adolescente), demonstrando risco ao meio social e a insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal passível de reforma no âmbito deste habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.