HC 1026688 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e a corte local apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios de que o paciente integrava organização criminosa responsável pelo manuseio e distribuição de entorpecentes, com apreensões relevantes e indícios de munições e logística, o que configura risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: JOSÉ MAICON SANTOS DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Denegação Liminar
- Outcome
- denegada in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSÉ MAICON SANTOS DA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e a corte local apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios de que o paciente integrava organização criminosa responsável pelo manuseio e distribuição de entorpecentes, com apreensões relevantes e indícios de munições e logística, o que configura risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
denegada in limine
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment