HC 1026825 - DECISAO

HC 1026825 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação do writ como substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; não tendo sido demonstrada ilegalidade flagrante, concluiu-se que a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava suficientemente fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ISAEL EVALDT KLEINKAUF; Paciente: JOEL ELIAS FURQUIM BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ISAEL EVALDT KLEINKAUF

Paciente

JOEL ELIAS FURQUIM BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação do writ como substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; não tendo sido demonstrada ilegalidade flagrante, concluiu-se que a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava suficientemente fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.