HC 1013414 - DECISAO

HC 1013414 - DECISAO

Denego a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea pelas instâncias ordinárias: há materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do delito, contemporaneidade assegurada pela fuga e pela identificação recente dos autores, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JANAILSON PEDRO FIDELES DE SOUSA; Coacusado: ADRIELIO DA SILVA ALVES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Fuga

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Parties

JANAILSON PEDRO FIDELES DE SOUSA

Paciente

ADRIELIO DA SILVA ALVES

Coacusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denego a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea pelas instâncias ordinárias: há materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do delito, contemporaneidade assegurada pela fuga e pela identificação recente dos autores, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.