RHC 215491 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos da Ação Penal n. 5002831-53.2024.8.21.0124, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em 29/5/2025, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ELIZANDRO BATSCHKE HERMANN; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional

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Parties

ELIZANDRO BATSCHKE HERMANN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos da Ação Penal n. 5002831-53.2024.8.21.0124, foi revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em 29/5/2025, configurando perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.