HC 1022620 - DECISAO

HC 1022620 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas (participação em organização criminosa estruturada, liderança, envolvimento em tentativa de latrocínio), evidenciando periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar; ademais, a alegação de bis in idem não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, impedindo o exame direto pelo STJ.

Parties
Paciente: THIARLE FRANCA SILVA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Bis in Idem, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Bis in Idem Fundamentação Da Decisão Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

THIARLE FRANCA SILVA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de bis in idem decorrente de fato único
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas (participação em organização criminosa estruturada, liderança, envolvimento em tentativa de latrocínio), evidenciando periculosidade concreta e a indispensabilidade da segregação cautelar; ademais, a alegação de bis in idem não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, impedindo o exame direto pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.