HC 1024518 - DECISAO

HC 1024518 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, diante da investigação prévia, do cumprimento de mandado de busca e apreensão e da apreensão de drogas fracionadas, embalagens, insumos, quantia em espécie, mensagens indicativas de comércio de entorpecentes e movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, além da condenação anterior por tráfico (reincidência específica), ficou demonstrado risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: Luiz Fernando da Costa Azevedo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

Luiz Fernando da Costa Azevedo

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
  2. 2 valoração da reincidência específica como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 suficiência de elementos probatórios (apreensão, mensagens, movimentações financeiras) para demonstrar risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, diante da investigação prévia, do cumprimento de mandado de busca e apreensão e da apreensão de drogas fracionadas, embalagens, insumos, quantia em espécie, mensagens indicativas de comércio de entorpecentes e movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, além da condenação anterior por tráfico (reincidência específica), ficou demonstrado risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.