HC 1026814 - DECISAO

HC 1026814 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de Justiça não examinou os pressupostos da prisão preventiva no acórdão impugnado, impedindo o STJ de proceder a exame inaugural sem supressão de instância; fatos supervenientes também não admitem análise inaugural por esta Corte; além disso, a defesa não suscitou a ilegalidade da manutenção da preventiva perante o Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ROMILTON QUEIROZ HOSI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

ROMILTON QUEIROZ HOSI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime semiaberto
  2. 2 mitigação da cautelaridade e pedido de saída temporária
  3. 3 paternidade recente do paciente como fator humanitário

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de Justiça não examinou os pressupostos da prisão preventiva no acórdão impugnado, impedindo o STJ de proceder a exame inaugural sem supressão de instância; fatos supervenientes também não admitem análise inaugural por esta Corte; além disso, a defesa não suscitou a ilegalidade da manutenção da preventiva perante o Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial
  • Publique-se