HC 1024268 - DECISAO

HC 1024268 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, após análise, não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, indícios de integração em organização criminosa, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas para interromper a atividade criminosa.

Parties
Agravante/paciente: VICTOR VENÂNCIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Cabimento Do Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Cabimento Do Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR VENÂNCIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, após análise, não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, indícios de integração em organização criminosa, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas para interromper a atividade criminosa.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Não conheço do habeas corpus.