HC 1027077 - DECISAO

HC 1027077 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de munições de diversos calibres em situação irregular, indícios de vinculação do paciente a facção criminosa e registros de antecedentes/executório penal — circunstâncias que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EDSON RODRIGUES FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Posse/porte De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Posse/porte De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

EDSON RODRIGUES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante de indícios de vinculação a facção criminosa e apreensão de munições

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — apreensão de munições de diversos calibres em situação irregular, indícios de vinculação do paciente a facção criminosa e registros de antecedentes/executório penal — circunstâncias que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.