HC 1027156 - DECISAO

HC 1027156 - DECISAO

O relator indeferiu a liminar porque não houve demonstração de demora injustificada atribuível ao Judiciário; o alongamento decorreu de diligência autorizada (quebra de sigilo de dados) e a instrução está encerrada; além disso, há elementos concretos (acervo de armas, indícios de atuação em milícia) que justificam, nos termos do art.312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DIOGO DE SOUZA OLIVEIRA MORAES; Paciente: JEAN CARLOS CUNHA DA SILVA; Paciente: RAPHAEL CECILIO CANDREVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo De Dados, Organização Criminosa/milícia Privada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Quebra De Sigilo De Dados Organização Criminosa/milícia Privada

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Parties

DIOGO DE SOUZA OLIVEIRA MORAES

Paciente

JEAN CARLOS CUNHA DA SILVA

Paciente

RAPHAEL CECILIO CANDREVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator indeferiu a liminar porque não houve demonstração de demora injustificada atribuível ao Judiciário; o alongamento decorreu de diligência autorizada (quebra de sigilo de dados) e a instrução está encerrada; além disso, há elementos concretos (acervo de armas, indícios de atuação em milícia) que justificam, nos termos do art.312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se