RHC 216577 - DECISAO

RHC 216577 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva; a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram considerados válidos diante da situação de flagrante e da natureza permanente do crime de tráfico; e a prisão domiciliar foi afastada em razão de elementos que indicam risco aos filhos pela presença de drogas no domicílio, estando a decisão alinhada à jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: SONNIELLI ALMEIDA ALVES; Corré/co Ré: IVANA FABRINA PINHEIRO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Flagrante Delito Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

SONNIELLI ALMEIDA ALVES

Paciente/recorrente

IVANA FABRINA PINHEIRO RODRIGUES

Corré/co Ré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 validade da busca pessoal e do ingresso domiciliar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea: havia indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva; a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram considerados válidos diante da situação de flagrante e da natureza permanente do crime de tráfico; e a prisão domiciliar foi afastada em razão de elementos que indicam risco aos filhos pela presença de drogas no domicílio, estando a decisão alinhada à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.