HC 1025830 - DECISAO

HC 1025830 - DECISAO

Não há ilegalidade manifesta a ser corrigida: os elementos fáticos (quantidade e apreensão de drogas e materiais correlatos, indícios de autoria, reincidência e cumprimento de pena) demonstram a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tornando ineficazes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia; portanto, o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: JARBAS ROSA GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art.312 Do CPP, Reavaliação Da Prisão Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Requisitos Do Art.312 Do CPP Reavaliação Da Prisão Processual

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Parties

JARBAS ROSA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 se houve reavaliação da custódia no prazo nonagesimal e se eventual atraso torna a prisão ilegal

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade manifesta a ser corrigida: os elementos fáticos (quantidade e apreensão de drogas e materiais correlatos, indícios de autoria, reincidência e cumprimento de pena) demonstram a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tornando ineficazes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia; portanto, o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.