HC 1016424 - DECISAO

HC 1016424 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a via substitutiva do recurso; as alegações relativas a atraso da audiência, agressões e irregularidades na busca domiciliar demandam reexame fático-probatório e investigação própria, e a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que, diante da gravidade concreta e da quantidade de entorpecentes apreendidos, demonstra fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUSTAVO JANUÁRIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Flagrante, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Agressão Policial/tortura, Trancamento De Ação Penal
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Flagrante Busca Domiciliar Nulidade De Provas +2 more

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Parties

GUSTAVO JANUÁRIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 verificação de flagrante ilegalidade
  2. 2 atraso na realização da audiência de custódia
  3. 3 alegação de agressões por agentes e possível contaminação das provas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a via substitutiva do recurso; as alegações relativas a atraso da audiência, agressões e irregularidades na busca domiciliar demandam reexame fático-probatório e investigação própria, e a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que, diante da gravidade concreta e da quantidade de entorpecentes apreendidos, demonstra fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.