HC 1025832 - DECISAO

HC 1025832 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não pode suprir recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício; subsidiariamente, a decisão atacada apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de envolvimento em exploração ilegal de minério, risco de reiteração delitiva e obstrução da instrução), sendo aplicável a compreensão de contemporaneidade como persistência dos motivos que justificam a custódia.

Parties
Paciente: PAMAPIN ABEL SURUÍ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Sustentação Oral

Case Brief

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Parties

PAMAPIN ABEL SURUÍ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não pode suprir recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício; subsidiariamente, a decisão atacada apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de envolvimento em exploração ilegal de minério, risco de reiteração delitiva e obstrução da instrução), sendo aplicável a compreensão de contemporaneidade como persistência dos motivos que justificam a custódia.

Court Disposition

não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.