HC 1026870 - DECISAO

HC 1026870 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido no RHC n. 188.948/RS (indeferido em 22/01/2024) e por não apresentar circunstâncias novas; a decisão monocrática do relator é admissível, cabendo agravo regimental para levar a matéria ao colegiado.

Parties
Paciente: VALDENI LUIZ VARGAS LOPES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Colegialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Colegialidade Medidas Cautelares

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Parties

VALDENI LUIZ VARGAS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 obstáculo de reiteração de impetração ao conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido no RHC n. 188.948/RS (indeferido em 22/01/2024) e por não apresentar circunstâncias novas; a decisão monocrática do relator é admissível, cabendo agravo regimental para levar a matéria ao colegiado.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.