RHC 218194 - DECISAO

RHC 218194 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 8/7/2025, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: IZAQUIEL BOAVENTURA IZAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

IZAQUIEL BOAVENTURA IZAU

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus e sua consequência processual

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 8/7/2025, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.