HC 1026937 - DECISAO

HC 1026937 - DECISAO

Não há ilegalidade na prisão preventiva nem excesso de prazo: diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, e ante a necessidade de aguardar resposta à acusação de outro acusado, não se demonstrou descuido do Juízo ou do Ministério Público; ademais, a gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, inclusive contra policial militar com suposta troca de tiros, justifica a manutenção da custódia; assim, o habeas corpus é denegado in limine.

Parties
Paciente: GABRIEL MARCOS BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Duplamente Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Duplamente Qualificado

Case Brief

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Parties

GABRIEL MARCOS BISPO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade na prisão preventiva nem excesso de prazo: diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, e ante a necessidade de aguardar resposta à acusação de outro acusado, não se demonstrou descuido do Juízo ou do Ministério Público; ademais, a gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, inclusive contra policial militar com suposta troca de tiros, justifica a manutenção da custódia; assim, o habeas corpus é denegado in limine.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine.

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.