HC 1027046 - DECISAO

HC 1027046 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu existir prova da materialidade e indícios de autoria, registro de fato análogo em outra comarca e comportamento (uso de falsa identidade) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, evasão e prejuízo à instrução criminal, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: JEISSON ANDRES SANDOVAL HERRERA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Falsa Identidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Falsa Identidade

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Parties

JEISSON ANDRES SANDOVAL HERRERA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para evitar reiteração delitiva
  3. 3 Risco de evasão e de obstrução da instrução criminal diante de falsa identidade e condição de estrangeiro

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu existir prova da materialidade e indícios de autoria, registro de fato análogo em outra comarca e comportamento (uso de falsa identidade) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, evasão e prejuízo à instrução criminal, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se