HC 1026882 - DECISAO

HC 1026882 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente (concurso de agentes, local público, histórico criminal, subtração de cargas, troca de tiros, indícios de organização criminosa), e o procedimento de reconhecimento, conforme autos, observou o art. 226 do CPP; ademais, as condições pessoais e circunstâncias dos fatos não tornam suficientes as medidas cautelares diversas do cárcere (art. 282 c/c art. 319 do CPP).

Parties
Paciente: MOISES LOPES MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Organização Criminosa +1 more

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Parties

MOISES LOPES MARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante e de seus frutos
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas do cárcere (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente (concurso de agentes, local público, histórico criminal, subtração de cargas, troca de tiros, indícios de organização criminosa), e o procedimento de reconhecimento, conforme autos, observou o art. 226 do CPP; ademais, as condições pessoais e circunstâncias dos fatos não tornam suficientes as medidas cautelares diversas do cárcere (art. 282 c/c art. 319 do CPP).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.