HC 1006028 - DECISAO

HC 1006028 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e bem fundamentada com base em elementos concretos (participação em organização dedicada ao tráfico, função de sentinela, antecedente recente, risco de reiteração delitiva), na ausência de desídia estatal e considerando a complexidade e pluralidade de réus, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal nem excesso de prazo apto a relaxar a prisão.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Associação Ao Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Medida
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Associação Ao Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Medida

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Parties

LEANDRO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e bem fundamentada com base em elementos concretos (participação em organização dedicada ao tráfico, função de sentinela, antecedente recente, risco de reiteração delitiva), na ausência de desídia estatal e considerando a complexidade e pluralidade de réus, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal nem excesso de prazo apto a relaxar a prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.