HC 1025147 - DECISAO

HC 1025147 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque restaram demonstrados, nos autos, prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (apreensão de 1.013 g de pasta base de cocaína), reiteração delitiva de um dos custodiados e ausência de comprovação de que o tratamento médico necessário não poderia ser prestado na unidade prisional, não sendo cabível a substituição da preventiva por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Emanuel de Lima; Paciente: Maria Geovana Pinheiro Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Habeas Corpus Saúde Do Preso

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Parties

Emanuel de Lima

Paciente

Maria Geovana Pinheiro Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 e art. 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque restaram demonstrados, nos autos, prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito (apreensão de 1.013 g de pasta base de cocaína), reiteração delitiva de um dos custodiados e ausência de comprovação de que o tratamento médico necessário não poderia ser prestado na unidade prisional, não sendo cabível a substituição da preventiva por prisão domiciliar.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine).

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.