HC 1015159 - DECISAO

HC 1015159 - DECISAO

A ordem foi denegada porque persistem os requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social do paciente; não se demonstrou excesso de prazo imputável ao Estado ou ao juízo, pois houve contribuição da defesa ao suscitar tardiamente o incidente de insanidade mental e a demora decorre também da sobrecarga da perícia; a instauração do incidente não implica soltura automática, sendo necessária perícia e eventual substituição por internação provisória se comprovada incapacidade mental.

Parties
Paciente: DIEIMESON DA SILVA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Perícia Psiquiátrica, Internaçao Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade De Sentença, Extorsão Qualificada, Usura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Perícia Psiquiátrica Internaçao Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

DIEIMESON DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva durante suspensão do processo por incidente de insanidade mental
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo e responsabilidade pelo retardamento da perícia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por internação provisória conforme art. 319, VII, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque persistem os requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis) diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social do paciente; não se demonstrou excesso de prazo imputável ao Estado ou ao juízo, pois houve contribuição da defesa ao suscitar tardiamente o incidente de insanidade mental e a demora decorre também da sobrecarga da perícia; a instauração do incidente não implica soltura automática, sendo necessária perícia e eventual substituição por internação provisória se comprovada incapacidade mental.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus
  • Recomendar ao juízo a possibilidade de antecipação da perícia