HC 1024864 - DECISAO

HC 1024864 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não houve decretação oficiosa da prisão (houve representação policial e manifestação do Ministério Público), e porque a prisão preventiva está fundada em motivos concretos e contemporâneos — especialmente o reiterado descumprimento de medidas cautelares e ameaças à vítima — suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente: ROSE RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão De Acusação: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Ordem Denegada, in Limine
Outcome
ordem denegada (habeas corpus), in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sistema Acusatório, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Sistema Acusatório Audiência De Custódia Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ROSE RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Órgão De Acusação

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 alegação de decretação de prisão de ofício pelo juiz
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de fundamentos concretos para conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não houve decretação oficiosa da prisão (houve representação policial e manifestação do Ministério Público), e porque a prisão preventiva está fundada em motivos concretos e contemporâneos — especialmente o reiterado descumprimento de medidas cautelares e ameaças à vítima — suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus), in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.