HC 1025744 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque o paciente descumpriu as medidas cautelares impostas como condição da liberdade provisória e não foi localizado para citação, circunstâncias que configuram risco de reiteração delitiva e autorizam o decreto de prisão preventiva, conforme jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: LEONARDO MATOS AMARAL; Autuado: Gilvan
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Denegado in Limine
- Outcome
- habeas corpus denegado in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Furto Qualificado Tentado, Descumprimento De Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO MATOS AMARAL
Paciente
Gilvan
Autuado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Denegado in Limine
Legal Issues
- 1 legalidade do decreto de prisão preventiva após descumprimento de medidas cautelares
- 2 proporcionalidade da custódia preventiva
- 3 requisitos para manutenção da liberdade provisória condicionada
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque o paciente descumpriu as medidas cautelares impostas como condição da liberdade provisória e não foi localizado para citação, circunstâncias que configuram risco de reiteração delitiva e autorizam o decreto de prisão preventiva, conforme jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
habeas corpus denegado in limine
Orders
- Denego o habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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