HC 1026813 - DECISAO

HC 1026813 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, pois a via não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base em elementos concretos e na periculosidade do paciente (condenação anterior e processos em curso), justificando a manutenção da custódia cautelar diante do risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: EVERTON SCHMACHTENBERG; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVERTON SCHMACHTENBERG

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, pois a via não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base em elementos concretos e na periculosidade do paciente (condenação anterior e processos em curso), justificando a manutenção da custódia cautelar diante do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se