RHC 220942 - DECISAO

RHC 220942 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, auto de apreensão, laudo, imagens, depoimentos) e pela reincidência específica do acusado, a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX SANDER FAGUNDES NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso/julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALEX SANDER FAGUNDES NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso/julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, auto de apreensão, laudo, imagens, depoimentos) e pela reincidência específica do acusado, a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.