RHC 221343 - DECISAO

RHC 221343 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato (vítima atingida por mais de 30 facadas, degolamento e ocultação do corpo), confissões e antecedente criminal de um dos pacientes, evidenciando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo adequadas as medidas diversas do art. 319 do CPP para o caso.

Parties
Paciente: DIONE GONZAGA DA SILVA; Paciente: WILA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Improcedência No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

DIONE GONZAGA DA SILVA

Paciente

WILA SILVA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Improcedência No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato (vítima atingida por mais de 30 facadas, degolamento e ocultação do corpo), confissões e antecedente criminal de um dos pacientes, evidenciando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo adequadas as medidas diversas do art. 319 do CPP para o caso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.