HC 1025603 - DECISAO

HC 1025603 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva da paciente foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem em razão da gravidade concreta da conduta, indícios de autoria e materialidade, apreensão de armamento e elementos do modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, alegações de negativa de autoria exigem reexame probatório incompatível com o habeas corpus em via estreita.

Parties
Paciente: MARIA DO SOCORRO LIMA CHAGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Negativa De Autoria, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Negativa De Autoria +1 more

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Parties

MARIA DO SOCORRO LIMA CHAGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e concreta
  2. 2 analisar se as condições pessoais favoráveis e medidas cautelares alternativas seriam suficientes para resguardar os fins do processo penal
  3. 3 definir se é cabível o exame de alegações de negativa de autoria e violação a princípios penais na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva da paciente foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem em razão da gravidade concreta da conduta, indícios de autoria e materialidade, apreensão de armamento e elementos do modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência das medidas cautelares alternativas; além disso, alegações de negativa de autoria exigem reexame probatório incompatível com o habeas corpus em via estreita.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.