RHC 218965 - DECISAO

RHC 218965 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, existência de risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, bem como insuficiência das medidas cautelares diversas; alegações de desproporcionalidade e violação do princípio da homogeneidade são meras prognósticos sobre pena e regime futuros, inadequados à via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante / Paciente: SAID CAMILO CONCEICAO SANTOS COSTA; Flagranteado / Coacusado: IVSON LOURENCO FIGUEREDO DA SILVA; Flagranteado / Coacusado: IRLAN LOURENCO FIGUEREDO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante / Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Denegado
Outcome
recurso conhecido e denegado (ordem de habeas corpus denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Princípio Da Proporcionalidade, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade Princípio Da Proporcionalidade Furto Qualificado Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

SAID CAMILO CONCEICAO SANTOS COSTA

Impetrante / Paciente

IVSON LOURENCO FIGUEREDO DA SILVA

Flagranteado / Coacusado

IRLAN LOURENCO FIGUEREDO DA SILVA

Flagranteado / Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante / Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegada ofensa ao princípio da homogeneidade e proporcionalidade em razão da duração da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, existência de risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, bem como insuficiência das medidas cautelares diversas; alegações de desproporcionalidade e violação do princípio da homogeneidade são meras prognósticos sobre pena e regime futuros, inadequados à via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

recurso conhecido e denegado (ordem de habeas corpus denegada)

Orders

  • Conheço e denego a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo a quo