RHC 219707 - DECISAO

RHC 219707 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta de que a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo qualificado (uso de simulacro de arma de fogo, concurso de pessoas e participação de adolescente), bem como do risco de reiteração delitiva e de fuga, e porque as medidas alternativas do art. 319 do CPP restaram consideradas insuficientes no caso concreto; estavam presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: SAMUEL SILVA BORGES; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Roubo Qualificado, Participação De Adolescente, Uso De Simulacro De Arma De Fogo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Roubo Qualificado +2 more

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Parties

SAMUEL SILVA BORGES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 uso da gravidade concreta da conduta como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta de que a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo qualificado (uso de simulacro de arma de fogo, concurso de pessoas e participação de adolescente), bem como do risco de reiteração delitiva e de fuga, e porque as medidas alternativas do art. 319 do CPP restaram consideradas insuficientes no caso concreto; estavam presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.