HC 1025487 - DECISAO

HC 1025487 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o magistrado de origem e o Tribunal de origem apresentaram motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, considerando a apreensão de significativa quantidade de drogas, material de acondicionamento, participação de adolescente e indícios de atuação do acusado no comércio de entorpecentes, de modo que medidas cautelares diversas não seriam aptas a resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRIEL FABIO MENDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ANDRIEL FABIO MENDES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o magistrado de origem e o Tribunal de origem apresentaram motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, considerando a apreensão de significativa quantidade de drogas, material de acondicionamento, participação de adolescente e indícios de atuação do acusado no comércio de entorpecentes, de modo que medidas cautelares diversas não seriam aptas a resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.