RHC 221415 - DECISAO

RHC 221415 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes da sentença e do acórdão: gravidade concreta do delito, modo de operação, integração em organização criminosa, reincidência específica e comportamento de fuga/foragido que indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, bem como a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; diante disso não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LUÍS CARLOS GRACINI JÚNIOR; Denunciante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Transnacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Transnacional De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

LUÍS CARLOS GRACINI JÚNIOR

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes da sentença e do acórdão: gravidade concreta do delito, modo de operação, integração em organização criminosa, reincidência específica e comportamento de fuga/foragido que indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, bem como a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; diante disso não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se