HC 1025124 - DECISAO

HC 1025124 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria do tráfico e da receptação, pela quantidade apreendida (43,45 g de crack e 30,44 kg de fios de cobre) e pela condição de reincidência do custodiado, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente/acusado: DHIESE SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública

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Parties

DHIESE SANTOS SILVA

Paciente/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da preventiva via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria do tráfico e da receptação, pela quantidade apreendida (43,45 g de crack e 30,44 kg de fios de cobre) e pela condição de reincidência do custodiado, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denegar in limine o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se e intime-se(s)