HC 1005893 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Feito Prejudicado (superveniência Do Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado (feito prejudicado) por superveniência do objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Prejuízo Por Superveniência
Case Brief
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Parties
ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Feito Prejudicado (superveniência Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Prejuízo do habeas corpus por superveniência da perda do objeto (revogação da prisão preventiva)
- 3 Fundamentação do indeferimento de liminar por ausência de constrangimento ilegal manifesto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado (feito prejudicado) por superveniência do objeto.
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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