RHC 218119 - DECISAO

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O recurso foi negado porque não há evidência de constrangimento ilegal: o Tribunal de origem já havia analisado a questão em habeas corpus anterior e mantido a custódia com fundamentação concreta; não foram apresentados fatos novos; não se verificou desídia judicial, havendo justificativas para a demora (complexidade do feito, existência de corréu sem apresentação de razões, desmembramento); e a elevada pena aplicada (28 anos, 9 meses e 16 dias) torna proporcional o tempo de tramitação. Assim, mantida a prisão preventiva e negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Igor dos Santos da Mota; Órgão Coator/decisório De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal; Corréu: Jadiel da Silva Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia, Presunção De Inocência, Remessa Da Apelação, Art. 316 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Custódia Presunção De Inocência Remessa Da Apelação +1 more

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Parties

Igor dos Santos da Mota

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator/decisório De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Jadiel da Silva Ribeiro

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa e remessa da apelação
  3. 3 Suposto descumprimento do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não há evidência de constrangimento ilegal: o Tribunal de origem já havia analisado a questão em habeas corpus anterior e mantido a custódia com fundamentação concreta; não foram apresentados fatos novos; não se verificou desídia judicial, havendo justificativas para a demora (complexidade do feito, existência de corréu sem apresentação de razões, desmembramento); e a elevada pena aplicada (28 anos, 9 meses e 16 dias) torna proporcional o tempo de tramitação. Assim, mantida a prisão preventiva e negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Determinação de publicação