HC 1022888 - DECISAO

HC 1022888 - DECISAO

Há fundamentação adequada e concreta para a manutenção da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de petrechos e munição de uso restrito, e da evidência de risco de reiteração delitiva e contumácia processual; jurisprudência do Tribunal e do STF confirma que tais elementos autorizam a custódia cautelar, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Impetrada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões, Contemporaneidade, Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Contemporaneidade +2 more

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Parties

ANDRÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 observância do princípio da motivação
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Há fundamentação adequada e concreta para a manutenção da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de petrechos e munição de uso restrito, e da evidência de risco de reiteração delitiva e contumácia processual; jurisprudência do Tribunal e do STF confirma que tais elementos autorizam a custódia cautelar, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se