HC 998988 - DECISAO

HC 998988 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de nulidade probatória deve ser apreciada previamente pela instância de origem em apelação, e porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria, quantidade de drogas apreendida, confissão, existência de processo anterior pela mesma espécie e risco de reiteração criminosa, justificando a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO HIDALGO JUSTINO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Probatória, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Probatória Coação Ilegal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO HIDALGO JUSTINO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade probatória decorrente de buscas e violação de domicílio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de nulidade probatória deve ser apreciada previamente pela instância de origem em apelação, e porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria, quantidade de drogas apreendida, confissão, existência de processo anterior pela mesma espécie e risco de reiteração criminosa, justificando a necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.