RHC 221088 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, arma e objetos relacionados ao tráfico), havendo indícios de autoria, prova da materialidade, periculum libertatis e risco à ordem pública, e a contemporaneidade da medida foi justificada pela persistência dos riscos.
- Parties
- Paciente: ERYCK BRUMIERA LAPA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
ERYCK BRUMIERA LAPA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
- 3 contemporaneidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, arma e objetos relacionados ao tráfico), havendo indícios de autoria, prova da materialidade, periculum libertatis e risco à ordem pública, e a contemporaneidade da medida foi justificada pela persistência dos riscos.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso
- Publique-se
Full Case Text
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