RHC 220750 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), em razão da gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de 443 tabletes (454,85 kg) de cocaína acondicionados em fundo falso de caminhão, indícios de autoria e participação na montagem do fundo falso, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/impetrante: ALTEIR PAULINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Homogeneidade Das Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Ordem Pública Homogeneidade Das Cautelares

Case Brief

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Parties

ALTEIR PAULINO DA SILVA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), em razão da gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de 443 tabletes (454,85 kg) de cocaína acondicionados em fundo falso de caminhão, indícios de autoria e participação na montagem do fundo falso, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus