RHC 221438 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: apreensão de substâncias entorpecentes (1 tijolo de maconha de 447 gramas, mais 678 gramas distribuídas em 28 porções e 1 porção de cocaína de 3 gramas), apreensão de balança de precisão, registros de condenações anteriores e inquéritos em curso, além de notícias de cárcere privado e ameaças, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a prisão nem para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: PABLO LUAN ALVES MORAIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Periculosidade Do Agente, Quantidade De Droga, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar Periculosidade Do Agente Quantidade De Droga +2 more

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Parties

PABLO LUAN ALVES MORAIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamento concreto para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão com base em condições pessoais favoráveis
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: apreensão de substâncias entorpecentes (1 tijolo de maconha de 447 gramas, mais 678 gramas distribuídas em 28 porções e 1 porção de cocaína de 3 gramas), apreensão de balança de precisão, registros de condenações anteriores e inquéritos em curso, além de notícias de cárcere privado e ameaças, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a prisão nem para aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.