RHC 220085 - DECISAO

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Conservou-se a prisão preventiva porque os autos apresentam prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e aparelhos relacionados, balança de precisão, valores em dinheiro), além de comportamento resistente e tentativa de fuga e registro de condenação anterior por tráfico, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Impetrante: MATHEUS LOURENCO COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço do recurso em habeas corpus, mas a ele nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

MATHEUS LOURENCO COSTA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em face de eventual diminuição de pena futura (art. 33, §4º da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Conservou-se a prisão preventiva porque os autos apresentam prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e aparelhos relacionados, balança de precisão, valores em dinheiro), além de comportamento resistente e tentativa de fuga e registro de condenação anterior por tráfico, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

conheço do recurso em habeas corpus, mas a ele nego provimento

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Publique-se