HC 1020702 - DECISAO

HC 1020702 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, grave ameaça) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não se demonstrando flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação da vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: SERGIO JUNIO GALDINO DA SILVA; Órgão Julgador Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

SERGIO JUNIO GALDINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, grave ameaça) e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, não se demonstrando flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação da vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.