HC 1025126 - DECISAO

HC 1025126 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem ex officio, pois a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade dos fatos, na periculosidade e multirreincidência do investigado, e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: BENEDITO DIRCEU DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Requisito De Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus Requisito De Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BENEDITO DIRCEU DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de risco à ordem pública e periculosidade do investigado
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem ex officio, pois a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade dos fatos, na periculosidade e multirreincidência do investigado, e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.