HC 1026490 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade não foi previamente apreciada pelo Tribunal a quo (o que configuraria supressão de instância) e porque a impetração não veio adequadamente instruída, estando ausente o acórdão integral, impedindo o exame da matéria em sede de HC; por esse motivo foi indeferido liminarmente o pedido.

Parties: Paciente: SILAS DOMINGOS NOGUEIRA; Paciente: EUSTÉRIO JOSÉ NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome: habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Intimação Para Sustentação Oral, Supressão De Instância, Ônus De Instrução Probatória

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual Intimação Para Sustentação Oral Supressão De Instância Ônus De Instrução Probatória

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1

Parties

SILAS DOMINGOS NOGUEIRA

Paciente

EUSTÉRIO JOSÉ NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

1 ausência de intimação da defesa para sustentação oral
2 alegada falta de fundamentação concreta da prisão preventiva
3 insuﬁciente instrução do habeas corpus (ausência do acórdão integral)

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Publique-se.