RHC 221059 - DECISAO

RHC 221059 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração já examinada em precedentes internos (HC n. 988.372/SP e HC n. 1.014.697/SP), razão pela qual o recurso não foi conhecido e a petição liminar foi indeferida.

Parties
Recorrente: THIAGO GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a petição do recurso em habeas corpus por mera reiteração; recurso não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reiteração De Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reiteração De Impetração

Case Brief

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Parties

THIAGO GUERRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração já examinada em precedentes internos (HC n. 988.372/SP e HC n. 1.014.697/SP), razão pela qual o recurso não foi conhecido e a petição liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição do recurso em habeas corpus por mera reiteração; recurso não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.