HC 1011067 - DECISAO

HC 1011067 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a tramitação do recurso na instância revisora foi considerada regular diante do histórico processual (parecer ministerial, suspeição e redistribuição do relator) e não se comprovou demora excessiva apta a configurar constrangimento ilegal; além disso, as demais matérias ventiladas demandam revolvimento fático-probatório inadequado em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS LIMA E SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Apelação Criminal, Fixação Da Pena Base, Abuso De Autoridade Na Prisão, Reconhecimento De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Apelação Criminal Fixação Da Pena Base Abuso De Autoridade Na Prisão +1 more

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Parties

LUCAS LIMA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e adequação das medidas cautelares
  3. 3 Alegações de abuso de autoridade e irregularidades no reconhecimento de testemunhas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a tramitação do recurso na instância revisora foi considerada regular diante do histórico processual (parecer ministerial, suspeição e redistribuição do relator) e não se comprovou demora excessiva apta a configurar constrangimento ilegal; além disso, as demais matérias ventiladas demandam revolvimento fático-probatório inadequado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se.