HC 1027754 - DECISAO

HC 1027754 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade relativos à participação da paciente em organização criminosa, apreensão de quantia relevante em sua residência e elementos que indicam risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes e a prisão domiciliar não se impõe diante da excepcionalidade do caso e da necessidade de aguardar laudo psicossocial.

Parties
Paciente: TAYANE SAMARA QUADROS TARGANSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; mantida a prisão preventiva da paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

TAYANE SAMARA QUADROS TARGANSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos (art. 318-A CPP e jurisprudência do STF)
  3. 3 Suficiência de indícios e prova da materialidade para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade relativos à participação da paciente em organização criminosa, apreensão de quantia relevante em sua residência e elementos que indicam risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes e a prisão domiciliar não se impõe diante da excepcionalidade do caso e da necessidade de aguardar laudo psicossocial.

Court Disposition

Ordem denegada; mantida a prisão preventiva da paciente

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus impetrada em favor de TAYANE SAMARA QUADROS TARGANSKI
  • Mantém-se o encarceramento provisório decretado nos autos de origem