HC 1017216 - DECISAO

HC 1017216 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Subsidiariamente analisando o mérito, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ELVIS MOISES ALVES DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

ELVIS MOISES ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Subsidiariamente analisando o mérito, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.